Assim como ocorre com a transação de qualquer bem de valor mais elevado, a aquisição de uma motocicleta exige atenção aos detalhes jurídicos envolvidos no processo. Tanto para garantir mais segurança ao comprador quanto ao vendedor, a formalização deve sempre ocorrer por meio de um contrato de compra e venda de moto.
Isso porque o documento serve como uma proteção para as partes, especificando condições, prazos, valores e possíveis sanções, evitando conflitos e interpretações equivocadas.
Neste artigo, veremos como o contrato de compra e venda de moto funciona na prática, quais cláusulas específicas ele deve conter e os principais cuidados ao preenchê-lo, além de um modelo completo para copiar e sair usando.
Acompanhe!
Modelo de contrato de compra e venda de moto
Antes de qualquer coisa, pensando em facilitar o entendimento sobre as especificidades deste documento, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de moto. Lembre-se, ele deve ser adaptado de acordo com as particularidades de cada negociação:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Moto, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a motocicleta (xxx) (Nome da moto), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega da motocicleta ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo.
Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre a motocicleta.
DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda da motocicleta.
DO PREÇO
Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra da motocicleta objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. Caso a motocicleta apresente algum defeito de fabricação, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela troca da motocicleta.
Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do comprador)
(Nome e assinatura do representante legal do vendedor)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 2)
Como fazer um contrato de compra e venda de moto?
Com base no modelo acima, é possível compreender que a elaboração de um contrato de compra e venda de moto requer atenção a detalhes que vão além da descrição do bem e do valor negociado.
É fundamental, portanto, incluir cláusulas específicas que resguardem os direitos e obrigações das partes. Entre os elementos indispensáveis, podemos destacar:
- Identificação das partes: registre os dados completos do comprador e do vendedor, incluindo CPF ou CNPJ, RG, endereço e contato.
- Descrição do bem: detalhe a motocicleta de forma minuciosa, incluindo marca, modelo, ano de fabricação, placa, chassi e eventuais acessórios ou modificações.
- Valor e forma de pagamento: indique o preço da moto e a forma de pagamento (à vista, parcelado ou financiado), incluindo prazos e condições.
- Cláusulas de responsabilidade: defina as responsabilidades sobre possíveis débitos anteriores, como multas ou IPVA, e o momento em que a posse e a propriedade serão transferidas.
- Garantias: caso aplicável, especifique o prazo e os termos de garantia, especialmente em vendas entre particulares.
Contrato de compra e venda de moto financiada
Também vale ter em mente que o acordo deve refletir as condições associadas com a compra.
Quando o veículo é adquirido por meio de financiamento, por exemplo, o contrato de compra e venda de moto deve conter cláusulas específicas que detalhem a relação entre comprador, vendedor e , por fim, a instituição financeira.
Uma dessas cláusulas deve mencionar explicitamente que o veículo ficará alienado ao banco ou à instituição responsável até a quitação integral da dívida. Isso significa que, embora o comprador tenha posse da moto, ele não poderá vendê-la ou transferir sua propriedade até que todas as parcelas do financiamento sejam quitadas. Com exceção dos casos que transfira a dívida junto com a venda.
Além disso, o contrato deve incluir informações sobre o valor total financiado, a taxa de juros aplicável, o prazo de pagamento e quaisquer encargos adicionais que possam incidir sobre o financiamento.
Caso o comprador enfrente dificuldades em honrar as parcelas, o contrato pode prever a retomada do veículo pela instituição financeira, desde que respeitados os direitos do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 53, estabelece que, em contratos de financiamento, a devolução do bem por inadimplência não pode resultar na perda integral dos valores já pagos pelo comprador, garantindo que ele tenha direito à restituição proporcional.
E o artigo 51, inciso IV, proíbe cláusulas abusivas que imponham desvantagens excessivas ao consumidor, assegurando que a retomada do veículo ocorra dentro dos parâmetros legais e de forma justa.
Contrato de compra e venda de moto parcelada
Já no modelo de contrato de compra e venda de moto parcelado — quando o pagamento ocorre diretamente entre comprador e vendedor, sem a intermediação de uma instituição financeira —, o documento assume uma importância ainda maior, pois é o único instrumento que regula essa relação.
Por isso, é essencial descrever com precisão as condições do parcelamento, incluindo o número total de parcelas, os valores de cada uma, as datas de vencimento e as consequências em caso de atraso ou inadimplência.
Um ponto crucial é incluir uma cláusula que detalhe o que acontece em caso de inadimplência . Por exemplo: o vendedor pode reaver a posse da moto caso o comprador não cumpra o pagamento das parcelas dentro do prazo estipulado.
Essa cláusula deve estar em conformidade com o artigo 475 do Código Civil, que permite a rescisão do contrato caso uma das partes descumpra suas obrigações.
Além disso, deve respeitar os princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva, conforme previsto nos artigos 421 e 422 do Código Civil, garantindo que ambas as partes tenham seus direitos protegidos e que o contrato seja executado de forma justa.
Recomenda-se ainda que o contrato seja registrado em cartório, aumentando sua validade jurídica e garantindo maior segurança para todos os envolvidos.
Como cancelar contrato de compra e venda de moto?
Cancelar um contrato de compra e venda de moto exige atenção às condições previamente acordadas e previstas no documento.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem direito ao arrependimento em até sete dias corridos após a assinatura do contrato, caso a compra tenha sido realizada fora de um estabelecimento comercial, como em aquisições feitas por aplicativos ou outras plataformas online.
Esse direito garante que o comprador possa desistir da transação sem qualquer penalidade, desde que atenda ao prazo estipulado. Nos demais casos, o cancelamento depende do consenso entre as partes ou da ocorrência de uma violação contratual.
Se o vendedor não cumprir sua obrigação de transferir a propriedade da moto ou se o comprador deixar de realizar os pagamentos acordados, pode haver fundamentos legais para o cancelamento.
Assim, o contrato deve prever, de forma clara, os procedimentos para devolução do veículo e a restituição de valores pagos, incluindo possíveis descontos ou multas compensatórias.
Então a importância, inclusive, de sempre trabalhar com contratos bem elaborados, cuidadosamente desenvolvidos e com ampla cobertura das especificações jurídicas em qualquer tipo de negociação.
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Perguntas frequentes
É um documento que formaliza a negociação entre comprador e vendedor, especificando as condições de compra, pagamento, transferência e outras cláusulas importantes.
Esse contrato detalha o número de parcelas, valores, datas de vencimento e penalidades por atraso. Ele também pode incluir cláusulas sobre a retomada do bem em caso de inadimplência.
Sim. No caso de compras realizadas fora de estabelecimentos comerciais, aplica-se o direito de arrependimento em até sete dias. Em outras situações, o cancelamento deve seguir as cláusulas contratuais ou ser negociado entre as partes.
Conclusão
O contrato de compra e venda de moto é uma ferramenta indispensável para garantir segurança jurídica em negociações envolvendo motocicletas. Ele protege ambas as partes, prevenindo litígios e estabelecendo direitos e obrigações de forma clara e objetiva.
Ao elaborar ou preencher esse contrato, é essencial ter atenção a detalhes específicos, como a descrição do bem, as condições de pagamento e as garantias oferecidas.
Além disso, contar com um especialista na área pode ser a chave para evitar problemas futuros e garantir uma negociação tranquila e segura.
