Você já parou para avaliar a importância de um bom modelo de contrato de compra e venda de veículo? Pense em uma concessionária que comercializa centenas de carros por mês ou mesmo um indivíduo que decide vender seu automóvel usado para adquirir um modelo mais novo.
Sem um documento claro, complicações como disputas sobre pagamento, condições do veículo ou questões de transferência de propriedade podem surgir, trazendo dor de cabeça para ambas as partes. E este acordo é especialmente importante em um mercado no qual a venda de carros tem crescido significativamente.
Segundo a Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), 14,4 milhões de unidades foram comercializadas no Brasil em 2023, o que representa uma média de 57.794 por dia útil, ante 13,2 milhões em 2022. E a expectativa do setor para 2024 é ainda mais positiva. Portanto, utilizar um modelo de contrato de compra e venda claro e detalhado é fundamental para garantir segurança e transparência em cada negociação.
Quando usar um modelo de contrato de compra e venda de veículo?
Um modelo de contrato de compra e venda de veículo deve ser utilizado sempre que ocorrer uma transação envolvendo a transferência de propriedade de um automóvel. Para ficar mais claro, confira os principais contextos em que este instrumento é essencial:
1 – Transações entre pessoas físicas
Quando duas pessoas físicas realizam uma transação deste tipo, o modelo de contrato de compra e venda de veículo é imprescindível para evitar possíveis mal-entendidos ou disputas. Quando uma pessoa vende seu carro usado para um amigo ou mesmo para alguém que encontrou por meio de anúncios online, por exemplo, o acordo formaliza a venda, especificando detalhes como o valor da negociação, a forma de pagamento, a condição do veículo e a responsabilidade pela transferência de propriedade junto ao Detran.
Assim, caso surjam problemas futuros, como defeitos ocultos ou atrasos na transferência, as duas partes têm um documento oficial para resolver a situação. Além disso, se o veículo tiver multas ou impostos atrasados, também é o contrato que especifica quem será responsável por regularizar essas pendências antes da transferência, evitando surpresas desagradáveis para o comprador.
2 – Transações entre concessionárias e pessoas físicas
No contexto de vendas realizadas por concessionárias, o modelo de contrato de compra e venda de veículo é fundamental tanto para a venda de carros usados quanto para a venda de carros novos. Estabelecimentos que vendem veículos seminovos ou usados devem utilizá-lo para detalhar aspectos como a garantia oferecida, o histórico do carro e as condições de pagamento.
Dessa maneira, é possível evitar futuras reclamações e garantir que todas as informações relevantes sobre o veículo sejam divulgadas de forma transparente. Por isso, inclusive, este contrato é igualmente importante na venda de veículos novos, incluindo informações detalhadas como cor, modelo, ano de fabricação, acessórios opcionais e qualquer serviço adicional, como garantia estendida ou plano de manutenção.
Este documento ainda deve especificar o prazo de entrega do carro, as condições de pagamento e eventuais penalidades por atraso na entrega, assegurando que o comprador saiba exatamente o que está adquirindo e evitando disputas sobre características ou prazos não cumpridos.
3 – Transações entre pessoas jurídicas
No cenário empresarial, o modelo de contrato de compra e venda de veículos é especialmente relevante quando empresas precisam vender ou adquirir automóveis para fins corporativos. Se uma empresa decide renovar sua frota de veículos, por exemplo, ela pode vender seus carros antigos a funcionários, a outras empresas ou mesmo ao público em geral.
O contrato, então, ajuda a documentar essa venda, garantindo que todas as partes entendam as condições da transação, como o estado dos veículos, o pagamento e a transferência de propriedade.
No caso de veículos adquiridos por meio de leasing operacional — uma modalidade de arrendamento em que a empresa utiliza o bem por um período, sem intenção de compra ao final do contrato —, a empresa arrendatária não pode vender os automóveis, pois eles pertencem à empresa arrendadora.
Se, ao término do contrato, houver interesse em adquiri-los, essa compra deverá ser formalizada por meio de um novo contrato, desta vez de compra e venda, abordando a transferência de propriedade e os termos de pagamento.
4 – Transações com características especiais
Um modelo de contrato de compra e venda de veículo também é importante em algumas situações caracterizadas como especiais. Uma delas é a transação de veículos adaptados. Se o carro foi equipado com uma rampa para cadeira de rodas, por exemplo, o documento precisa especificar essa modificação.
Outra situação é a venda de automóveis adquiridos em leilão, que, muitas vezes, têm um histórico de sinistros ou podem ter pendências judiciais. Nesse caso, o contrato deve incluir todas as informações pertinentes sobre a origem do veículo, as condições da negociação e as responsabilidades do comprador.
Por fim, o documento é indispensável quando um proprietário coloca seu carro em consignação em uma revendedora. Aqui, ele precisa especificar claramente as responsabilidades da revendedora, as condições de venda e a remuneração do proprietário após vender o veículo.
O que muda em um modelo de contrato de compra e venda de veículo financiado?
Quando o veículo a ser vendido está financiado, o modelo de contrato de compra e venda de veículo precisa incluir algumas particularidades e cuidados específicos para refletir essa condição. Para começar, deve mencionar com clareza que o veículo está sujeito a financiamento e que o vendedor precisa fornecer informações detalhadas sobre o saldo devedor, como o valor restante a ser pago e as condições de quitação.
Aliás, uma das principais especificidades nesse tipo de contrato é a definição de quem será responsável pelo pagamento das parcelas restantes do financiamento. Existem duas possibilidades comuns para isso:
- Quitação do financiamento pelo vendedor antes da venda: em alguns casos, o vendedor pode optar por quitar todo o saldo devedor antes de finalizar a venda. Então, antes de fechar o negócio, ele quita todas as parcelas restantes junto à instituição financeira. Nesse cenário, o contrato deve mencionar que o veículo está livre de qualquer ônus, facilitando a transferência de propriedade para o comprador sem um vínculo financeiro pendente.
- Transferência do financiamento para o comprador: em outras situações, o comprador pode assumir a dívida restante do financiamento. Assim, o contrato deve especificar claramente essa responsabilidade, incluindo o valor do saldo devedor, o número de parcelas restantes, os valores e as condições de pagamento, como taxas de juros e prazos. E também deve incluir uma cláusula que assegure que o comprador está ciente e concorda com os termos do financiamento existente.
Outro ponto crucial é que a transferência de propriedade do veículo só pode ser efetivada após a quitação total do financiamento. Isso significa que, até que todas as parcelas sejam pagas, o veículo ainda está vinculado à instituição financeira que concedeu o crédito.
Ou seja, se um carro ainda tem 12 parcelas de financiamento a serem pagas, por exemplo, a propriedade do veículo não pode ser legalmente transferida para o comprador até que todas estejam quitadas e a instituição financeira emita a carta de liberação do bem.
Portanto, o contrato deve incluir também uma cláusula estabelecendo que a propriedade será transferida para o comprador somente após a quitação do financiamento e a obtenção da carta de liberação. Essa medida protege o comprador contra qualquer risco de o veículo ser retomado pela instituição financeira em caso de inadimplência do vendedor antes da quitação completa.
Além disso, é importante que o contrato contemple a possibilidade de rescisão se o comprador não conseguir arcar com as parcelas do financiamento após a transferência de responsabilidade. Quer dizer, se o comprador que assumiu o financiamento não conseguir continuar pagando as parcelas, o contrato deve prever como será a resolução da situação.
Isso pode incluir a devolução do veículo ao vendedor ou a revenda do veículo para quitar a dívida restante. Essas cláusulas são fundamentais para proteger ambas as partes contra possíveis prejuízos e para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente.
Bom, como vimos, essas particularidades tornam o modelo de contrato de compra e venda de veículo financiado um pouco mais complexo, exigindo uma atenção especial para garantir que todas as obrigações e responsabilidades sejam claramente definidas e acordadas, evitando problemas legais no futuro.
Modelo de contrato de compra e venda de veículo
Para auxiliar na elaboração deste documento, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de compra e venda de veículo bem completo. Basta copiar e adaptar o conteúdo conforme o tipo de transação:
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o veículo (xxx), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo.
Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.
DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do automóvel.
DO PREÇO
Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. Caso o automóvel apresente algum defeito de fabricação, o VENDEDOR se responsabilizará pelo conserto ou pela troca do automóvel.
Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do comprador)
(Nome e assinatura do representante legal do vendedor)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da testemunha 2)
Para formalizar o acordo, recomenda-se o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório, especialmente quando o valor do veículo for significativo ou quando houver financiamento envolvido. As despesas cartoriais variam conforme o estado e a complexidade da transação e geralmente são pagos pelo comprador, porém, isso pode ser acordado entre as partes.
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Perguntas frequentes
Para fazer um contrato simples, inclua os dados do comprador e do vendedor, informações do veículo (como modelo, ano e placa), o valor acordado e as condições de pagamento. Certifique-se de que ambas as partes assinem.
É possível fazer o contrato de compra e venda de um veículo online, utilizando modelos prontos, ou com a ajuda de um advogado para garantir que todos os detalhes legais sejam incluídos.
Geralmente, o comprador é responsável pelas despesas com o cartório na venda de um veículo, mas essa responsabilidade pode ser negociada entre as partes envolvidas.
Conclusão
Em resumo, utilizar um modelo de contrato de compra e venda de veículo é mais do que uma formalidade, é uma medida essencial para garantir a segurança e a clareza em qualquer transação. Afinal, um documento bem elaborado protege as partes envolvidas, evita mal-entendidos e assegura que todos os termos sejam cumpridos conforme o acordado.
